Institui a Politica de Resíduos Sólidos no Município de Godofredo Viana Maranhão, e dá outras providencias.
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA
INSTITUI A INCLUSÃO DO ‘‘DIA MUNICIPAL DO CICLISTA’’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA: SARGENTO GERSON CARLOS MIRANDA VIANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DA PONTA DO JARDIM EM AVENIDA SEBASTIÃO TEIXEIRA MOTA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO PORTO DA RAMPA, NO DISTRITO DE AURIZONA
