DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Categoria: decretos
DECRETO Nº 203/2023
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
DECRETO Nº 202/2023
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO A ATOS NOTARIAIS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 201/2023
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
DECRETO Nº 200/2023
DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CORRELATAS
DECRETO Nº 199/2023
Dispõe sobre a implantação da nova ferramenta (sistema tributário e SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS- ELETRÔNICA)
DECRETO Nº 010/2017
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA.
DECRETO Nº 011/2017
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.